Política de privacidade

Esta Política explica como Thiago Barbosa Advocacia trata os dados pessoais de quem visita esta página e entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados é Thiago Barbosa Advocacia, representado pelo advogado Thiago Barbosa, OAB/MG 166.394, que também atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Os canais de contato estão ao final desta página.

2. Quais dados são tratados

Ao navegar: a página não possui formulários nem cookies de rastreamento ou publicidade. O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador) exclusivamente para segurança e funcionamento do serviço.

Ao entrar em contato: pelo WhatsApp ou Instagram são tratados o seu nome, telefone ou perfil, o conteúdo das mensagens e as informações que você decidir compartilhar sobre a sua situação jurídica, em qualquer das áreas atendidas (holding familiar e patrimonial, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Civil, regularização de imóveis e usucapião e inventário).

3. Finalidades e bases legais

• Responder ao contato e avaliar a possibilidade de atendimento (procedimentos preliminares ao contrato);
• Prestar serviços jurídicos contratados (execução de contrato e exercício regular de direitos em processos);
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais, inclusive o sigilo profissional do advogado;
• Garantir a segurança da página (legítimo interesse).

4. Sigilo e compartilhamento

As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional (Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994). Os dados podem ser compartilhados apenas com provedores de tecnologia necessários ao serviço (hospedagem, WhatsApp, Instagram), com órgãos do Poder Judiciário e autoridades quando exigido por lei ou necessário à defesa dos seus interesses. Não vendemos nem cedemos dados para fins de marketing de terceiros.

5. Guarda dos dados

Mensagens e dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento. Documentos e informações de casos contratados são conservados pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia.

6. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, observados os deveres legais de guarda do advogado.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. A página utiliza conexão segura (HTTPS).

8. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.

9. Contato